Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Rita do Passa Quatro (Comdema) está instituído por Lei desde 7 de outubro de 2009 (Lei 2.849), desde então vem discutindo as questões ambientais do município e possíveis soluções para os problemas encontrados.
Atualmente as reuniões acontecem mensalmente, e contam com membros de diversas áreas de atuação do município, seguindo o disposto da lei nº 3.102, de 16 de abril de 2013 que estabelece a seguinte formação: um representante do Poder Executivo Municipal designado pelo prefeito; um representante da Polícia Ambiental; representantes dos Órgãos do Executivo Municipal Meio Ambiente e Educação; três representantes de setores organizados da sociedade, tais como de entidade civil criada com o objetivo de defesa de interesses de moradores de bairros, associações do comércio, da indústria, sindicatos, entidade de classe, associação civil ligada à defesa do meio ambiente ou escolhido entre cidadãos mais representativos da cidade que estejam envolvidos com questões ambientais, de entidades civis criadas com finalidade de defesa da qualidade do meio ambiente, de instituição de ensino comprometida com a questão ambiental, dos clubes de serviços, etc; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
As pautas das reuniões do ano de 2019 foram compostas pelos temas:
-
Reunião de 29/01/2019: Propostas para cumprimento das diretivas de “Estrutura e Educação Ambiental” e “Gestão das Águas” do Programa Município Verde Azul.
-
Reunião de 28/02/2019: Propostas para cumprimento das diretivas de “Biodiversidade” e “Esgoto Tratado” do Programa Município Verde Azul, procedimentos de poda de árvores na área urbana e diretrizes para instalação de novos loteamentos.
-
Reunião de 02/03/2019: Propostas para cumprimento das diretivas de “Conselho Ambiental” e “Qualidade do Ar” do Programa Município Verde Azul, Necessidade de criação de conselho de resíduos sólidos, e elaboração do plano municipal de resíduos de construção civil. Destinação correta de embalagens de agrotóxicos
-
Reunião de 14/05/2019: Procedimentos de fiscalização ambiental e oferecimento de educação ambiental nas escolas da rede pública e a relativa atuação do COMDEMA.
-
Reunião de 26/06/2019: Alternativas para elaboração do plano municipal de resíduos de construção civil, ações relacionadas às atividades da “Nascente Modelo” e “Instalação Modelo de Sustentabilidade”.
-
Reunião de 15/08/2019: Inauguração do “Centro de Educação Ambiental” localizado na biblioteca municipal.
-
Reunião de 05/09/2019: Aprovação do “Programa de Educação Ambiental” municipal e aprovação de documento que acrescenta dispositivo à Lei 2848 (Arborização Urbana), que regulamenta o processo de compensação ambiental para supressão de árvores nativas urbanas.
Você pode gostar também
