APROVADO O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA PARA SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Conheça a política cultural e saiba como participar da implantação da Lei
Santa Rita do Passa Quatro já conta com o Sistema Municipal de Cultura. Esforço coletivo da sociedade civil e poderes executivo e legislativo, foi aprovada em 09 de dezembro de 2021 a Lei Nº 3.663, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, componentes e financiamento.
O Sistema Municipal de Cultura integra o município ao Sistema Nacional de Cultura. A Lei estabelece o papel do poder público municipal na gestão da cultura, os direitos culturais e a estrutura do Sistema. A aprovação da Lei é um avanço inédito na estruturação de políticas culturais para o município com ampla participação popular na gestão e controle social dos investimentos em cultura. Com o Sistema Municipal de Cultura, o município passará a realizar as conferências de cultura, Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Indicadores Culturais, além do Fundo Municipal de Cultura.
A implantação da Lei começa com o restabelecimento do Conselho Municipal de Política Cultural. Em 25 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria Nº 017 que Nomeia a Comissão Provisória para organização do processo de eleição dos membros que comporão o Conselho Municipal de Política Cultural conforme previsto no Art. 40 da Lei Nº 3.663/2021. No dia 04 de março de 2022, foi publicada a Portaria Nº 157 que dispõe sobre o processo para seleção dos representantes para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.
Confira no link abaixo o texto na íntegra e participe deste momento histórico de início da implantação do Sistema Municipal de Cultura do nosso município.
