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15/01/2018 às 15:02
CASAS POPULARES: ESCLARECIMENTO















 

Referente às obras do Conjunto Habitacional Santa Rita do Passa Quatro D (casas populares), a Prefeitura Municipal esclarece que:

 

Conforme documento Demonstrativo Financeiro/Prestação de Contas, todo serviço executado pela empresa responsável pela obra, e aprovado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), com a respectiva nota fiscal emitida, foi rigorosamente pago. Os recursos são provenientes da CDHU e a Prefeitura atua apenas como interveniente, repassando o valor correspondente à empresa.

A empresa empreiteira é responsável pelo pagamento dos seus funcionários contratados, bem como os respectivos encargos trabalhistas, previstos na legislação.

 

Até hoje foram investidos R$ 13.913.711,36, desde o início das obras. Os pagamentos, como já mencionado anteriormente, estão em dia, sendo que os últimos ocorreram em agosto, outubro, novembro e dezembro de 2017. Conforme documento Demonstrativo Financeiro/Prestação de Contas, os últimos repasses realizados à empresa foram: R$ 251.967,06, em agosto (em duas notas fiscais emitidas em 11/8;2017 e 30/8/2017); R$ 273.497,41 (26/10/2017); R$ 400.577,92 (01/11/2017); R$ 62.861,04 (30/11/2017), R$ 128.353,96 (26/12/2017), totalizando R$ 1.117.256,86.

 

Todos os pagamentos são feitos após aprovação da obra, em vistoria realizada periodicamente por engenheiros da CDHU e da Prefeitura.

 

A empresa contratada foi vencedora de um processo licitatório e apresentou todos os requisitos técnicos e legais para sua aprovação, inclusive com experiência comprovada na execução de conjuntos habitacionais já entregues em outros municípios, como por exemplo, Caconde (SP).

 

 

Assim que a empresa se pronunciar oficialmente a respeito da continuidade da obras, a Prefeitura Municipal deverá tomar as devidas providências, juntamente com a CDHU, para conclusão e entrega das casas populares. 

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