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20/04/2017 às 14:58
Segunda via de IPTU e ISSQN podem ser impressos pelo site da prefeitura















 

 

Carnês já foram distribuídos e vencimento da parcela única com desconto ou primeira parcela acontece nesta segunda-feira; apenas bancos credenciados poderão receber o pagamento

 

Os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de 2017, já foram distribuídos pela prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. O vencimento das primeiras parcelas, para pagamento a prazo ou parcela única, dos dois impostos, é nesta segunda-feira, dia 24.

 

Quem eventualmente não recebeu seu carnê dentro do prazo, poderá imprimir a segunda via do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pela internet, no site da prefeitura, na aba Tributos, localizada no menu a esquerda, na parte de baixo.


O pagamento do IPTU poderá ser dividido em nove parcelas. No caso do ISSQN, o parcelamento acontece em seis vezes. Nos dois impostos, quem optar pelo pagamento a vista terá o benefício do desconto de 5%.  De acordo com o Departamento Municipal de Fazenda Pública, Finanças e Controle, a cobrança dos dois impostos só começa agora no mês de abril, pois a prefeitura teve que se adequar às novas exigências do Banco Central (BC).  

 

Mais uma vez não houve reajustes nos dois impostos, os valores foram apenas corrigidos para reposição do índice inflacionário, obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 7,39%, seguindo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao ano de 2016.

 

Também para se adequar às exigências do BC, a prefeitura precisou credenciar bancos dispostos a receber o pagamento. Por enquanto os dois tributos poderão ser pagos apenas na Caixa Econômica Federal, incluindo as Lotéricas, e Santander (verifique os serviços disponíveis em cada banco), as únicas instituições credenciadas no momento. Caso novos bancos comecem também a oferecer o recebimento, seus nomes serão divulgados à população.  

 

Caso o contribuinte não conseguir efetuar o pagamento até a data do vencimento, uma nova via do DAM deverá ser gerada com o valor atualizado, incluindo juros e multa. A nova via também poder ser impressa pela internet  ou solicitada junto a ao setor de Tributação.

 

O IPTU é um tributo municipal, arrecadado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona ou extensão urbana. O imposto consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo Municipal investir na manutenção da própria cidade, em busca de melhorias na qualidade de vida dos moradores.

 

 

 

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