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19/05/2017 às 15:06
Via Rápida Empresa já está operando para Santa Rita















 

 

Sistema desburocratiza abertura e permite regularizar licenças e alvarás de empresas já instaladas no município

 

Desde a última quarta-feira, (17/5), empreendedores de Santa Rita do Passa Quatro já podem contar com mais um benefício para facilitar a abertura ou regularização em empresas no município. A Prefeitura Municipal, através do Departamento de Desenvolvimento Econômico, conveniou o município na etapa de Análise Prévia da Viabilidade de Localização, do programa Via Rápida Empresa, da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

 

Com objetivo de atrair investimentos e gerar emprego e renda para a população, a ação faz parte do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município. O sistema desburocratiza os processos de abertura de empresas, bem como possibilita a regularização das licenças e alvarás daquelas que já estão instaladas na cidade.

Com o Via Rápida, o empreendedor poderá abrir sua empresa em sua própria casa, no computador. Em casos de atividades de baixo risco, o processo todo pode ser feito no mesmo dia. Para atividade de risco, o sistema já encaminha, por exemplo,  solicitações de laudos de bombeiros, entre outras, automaticamente.

 

O Via Rápida Empresa faz parte da Política de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa, lançada em 17 de maio de 2012, pelo Decreto Estadual 58.053. A nova ferramenta disponibiliza serviços via internet de forma totalmente integrada e desburocratizada.

Para acessar o serviço, o endereço é https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/.

 

O QUE É O VIA RÁPIDA EMPRESA

 

O Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa, integra os sistemas Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados, e as licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS), Meio Ambiente (representado pela CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Corpo de Bombeiros.

 

Passarão pela etapa de Análise Prévia da Viabilidade: abertura de matriz, alteração de atividade econômica de matriz, alteração de endereço de matriz, abertura/convalidação/transferência de filial, alteração de atividade econômica de filial e alteração de endereço de filial.

 

 

COMO ACESSAR

 

Para iniciar um Processo Integrado de Viabilidade e Registro será requisitado o uso de Certificado Digital, que poderá ser do próprio empresário, contador, advogado ou quem o represente.

 

Para solicitar o licenciamento será requisitado o uso de Certificado Digital dos sócios, do responsável pelo cadastro da empresa na Receita Federal do Brasil; ou do contabilista ou escritório contábil, constantes no cadastro da empresa na Receita Federal do Brasil.

 

No preenchimento do cadastro, após a seleção do ato, são apresentadas caixas de diálogos para orientação do usuário, principalmente nos atos mais complexos de forma a evitar erros no cadastramento.

 

O portal do Via Rápida Empresa possui uma área de dicas, respostas às perguntas freqüentes, manual para download, além de suporte e do “Fale Conosco”.

 

 

 

 

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