QUADRO 05                                                          MUNICÍPIO: SANTA RITA DO PASSA QUATRO PERÍODO: 1º TRIMESTRE 2006
REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)
1º MÊS DO 1º TRIMESTRE: JANEIRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 42.686,65 3.823,32 38.863,33 153.184,74 26.188,77 126.995,97 40.751,32 86.298,16 45.546,84
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 94.438,75 8.665,55 85.773,20 0,00 0,00 0,00 30.802,46 11.000,00 19.802,46
             
TOTAL GERAL 137.125,39 12.488,87 124.636,52 153.184,74 26.188,77 126.995,97 71.553,78 97.298,16 25.744,39
2º MÊS DO 1º TRIMESTRE: FEVEREIRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 27.517,17 26.541,92 975,25 82.515,80 0,00 82.515,80 26.313,79 154.108,00 127.794,22
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 62.753,69 5.000,00 57.753,69 45.172,65 0,00 45.172,65 25.541,33 10.000,00 15.541,33
             
TOTAL GERAL 90.270,86 31.541,92 58.728,94 127.688,45 0,00 127.688,45 51.855,11 164.108,00 112.252,89
3º MÊS DO 1º TRIMESTRE: MARÇO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 32.536,24 6.000,00 26.536,24 65.284,78 200.000,00 134.715,23 42.925,99 0,00 42.925,99
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 51.282,74 4.000,00 47.282,74 46.173,95 20.000,00 26.173,95 34.369,90 0,00 34.369,90
             
TOTAL GERAL 83.818,98 10.000,00 73.818,98 111.458,73 220.000,00 108.541,28 77.295,89 0,00 77.295,89