RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
1º QUADRIMESTRE DE 2006
I – COMPARATIVOS: Valores expressos em R$
    EXERCÍCIO ANTERIOR 1º QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 29.042.081,77 29.531.042,38
    R$ % R$ %
Despesas Totais com Pessoal   13.437.314,92 46,27 14.082.695,85 47,69
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF)     15.149.424,74 51,30
Limite Legal (art. 20 LRF)   15.682.724,16 54,00 15.946.762,89 54,00
Excesso a Regularizar   0,00 0,00 0,00 0,00
           
Despesa Líq. Inativos e Pensionistas        
Total da Despesa Líquida   -448.645,99   -528.058,39  
Limite Legal (§1º,art.2ºLei Federal 9.717/98) 3.485.049,81 12,00 3.543.725,09 12,00
Excesso a Regularizar          
           
Dívida Consolidada Líquida          
Saldo   2.797.629,87 9,63 2.420.874,47 8,20
Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado) 34.850.498,12 120,00 35.437.250,86 120,00
Excesso a Regularizar   0,00 0,00 0,00 0,00
           
Concessões de Garantias          
Montante   0,00   0,00  
Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado) 6.389.257,99 22,00 6.496.829,32 22,00
Excesso a Regularizar          
           
Operações de Crédito (exceto ARO)        
Realizadas no período   0,00   0,00  
Limite legal (inc. I, art. 7º Res.nº 43 Senado) 4.646.733,08 16,00 4.724.966,78 16,00
Excesso a regularizar          
           
Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO)        
Saldo devedor   0,00   0,00  
Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado) 2.032.945,72 7,00 2.067.172,97 7,00
Excesso a regularizar          
II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR  (caso ultrapasse os limites acima):
Local, data