QUADRO 05                                                          MUNICÍPIO: SANTA RITA DO PASSA QUATRO PERÍODO: 4º TRIMESTRE 2006
REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)
1º MÊS DO 4º TRIMESTRE: OUTUBRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 36.541,76 4.000,00 32.541,76 86.358,72 23.000,00 63.358,72 48.864,12 150.500,00 101.635,88
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 77.102,32 40.000,00 37.102,32 18.689,71 10.000,00 8.689,71 48.393,30 44.000,00 4.393,30
             
TOTAL GERAL 113.644,08 44.000,00 69.644,08 105.048,43 33.000,00 72.048,43 97.257,42 194.500,00 97.242,58
2º MÊS DO 4º TRIMESTRE: NOVEMBRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 33.186,51 0,00 33.186,51 87.105,16 21.000,00 66.105,16 23.660,43 4.000,00 19.660,43
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 70.782,73 77.000,00 6.217,27 50.220,93 0,00 50.220,93 39.185,99 149.250,00 110.064,01
             
TOTAL GERAL 103.969,24 77.000,00 26.969,24 137.326,09 21.000,00 116.326,09 62.846,41 153.250,00 90.403,59
3º MÊS DO 4º TRIMESTRE: DEZEMBRO                
   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio Diferença Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio Diferença
             
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) 29.008,41 167.500,00 138.491,59 98.336,87 100.000,00 1.663,13 26.994,07 20.000,00 6.994,07
             
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) 46.231,45 73.000,00 26.768,55 72.691,79 115.000,00 42.308,21 40.900,86 20.000,00 20.900,86
             
TOTAL GERAL 75.239,86 240.500,00 165.260,14 171.028,66 215.000,00 43.971,34 67.894,93 40.000,00 27.894,93