RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
2º QUADRIMESTRE DE 2005
I – COMPARATIVOS: Valores expressos em R$
    EXERCÍCIO ANTERIOR 2º QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 25.956.556,81 27.445.182,24
    R$ % R$ %
Despesas Totais com Pessoal   11.500.422,52 44,31 12.004.103,49 43,74
Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF)       14.079.378,49 51,30
Limite Legal (art. 20 LRF)   14.016.540,68 54,00 14.820.398,41 54,00
Excesso a Regularizar   0,00 0,00 0,00 0,00
           
Despesa Líq. Inativos e Pensionistas          
Total da Despesa Líquida   -514.879,45   -176.109,40  
Limite Legal (§1º,art.2ºLei Federal 9.717/98)   3.114.786,82 12,00 3.293.421,87 12,00
Excesso a Regularizar          
           
Dívida Consolidada Líquida          
Saldo   -667.083,84 -2,57 2.097.613,31 7,64
Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado)   31.147.868,17 120,00 32.934.218,69 120,00
Excesso a Regularizar   0,00 0,00 0,00 0,00
           
Concessões de Garantias          
Montante   0,00   0,00  
Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado)   5.710.442,50 22,00 6.037.940,09 22,00
Excesso a Regularizar          
           
Operações de Crédito (exceto ARO)          
Realizadas no período   0,00   0,00  
Limite legal (inc. I, art. 7º Res.nº 43 Senado)   4.153.049,09 16,00 4.391.229,16 16,00
Excesso a regularizar          
           
Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO)        
Saldo devedor   0,00   0,00  
Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado)   1.816.958,98 7,00 1.921.162,76 7,00
Excesso a regularizar          
II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR  (caso ultrapasse os limites acima):
Agenor Mauro Zorzi - Prefeito Municipal Ruth Kroll Mantello - Contabilista Fernando Rani Neto - Responsável pelo Controle Interno