RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO  -  PUBLICAÇÃO  (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
MUNICÍPIO: SANTA RITA DO PASSA QUATRO                               PERÍODO: 3º TRIMESTRE    EXERCÍCIO: 2005
valores em R$
RECEITAS ARRECADADAS Trimestre Acumulado DESPESAS DO ENSINO Trimestre Acumulado
       
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 356.853,46 ########   12.365 - Educação Infantil 577.433,32 1.894.199,91
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 83.256,62 184.032,17 12.367 - Educação Especial 0,00 0,00
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 611.066,86 ######## ( = ) Total da Despesa da Educação Infantil / Especial 577.433,32 1.894.199,91
Imposto de Renda Retido na Fonte 129.965,28 309.156,30 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 0,00 143.510,99
Dívida Ativa de Impostos 60.538,56 282.804,27 ( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
Atualização de Dívida Ativa de Impostos 16.911,18 36.824,81 ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
Multa/Juros provenientes de impostos 3.294,42 11.065,50 ( = ) APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL / ESPECIAL 577.433,32 1.750.688,92
Fundo de Participação dos Municípios 1.239.139,00 ########    
Imposto Territorial Rural 1.381,99 6.159,30 12.361 - Ensino Fundamental  
Desoneração de Exportações (LC-87/96) 42.901,38 128.704,14        Depesas c/ Recursos não Vinculados 458.195,13 1.878.384,09
Demais Transferências da União 0,00 0,00        Depesas c/ Recursos do FUNDEF 633.288,25 1.872.144,21
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 2.055.665,90 ######## 12.366 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) 0,00 0,00
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 140.538,70 ######## ( = ) Subtotal da Despesa do Ensino Fundamental 1.091.483,38 3.750.528,30
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação 18.243,91 55.512,40 ( + ) Valor Retido ao Fundef 0,00 0,00
ICMS de Exerc. Anteriores/Judiciais/Administr. 0,00 0,00 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEF 127.197,13 261.960,83
Demais Transferências 0,00 0,00 ( = ) Total da Despesa do Ensino Fundamental 964.286,25 3.488.567,47
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 4.759.757,26 ######## ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 144.787,06 575.494,07
( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
    ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 4.646,08 12.206,20
Rendimentos de Aplicação Financeira: 4.646,08 12.206,20 ( = ) APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 814.853,11 2.900.867,20
Convênios e Outros 144.787,06 719.005,06    
Recursos recebidos do Fundef 630.589,49 ######## TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NO ENSINO 1.392.286,43 4.651.556,12
Rendimentos de Aplicação Financeira do Fundef 11.495,22 29.392,85  APLICAÇÃO NO ENSINO 29,25% 29,35%
Recursos de Operações de Crédito: 0,00 0,00   Aplicação no Ensino Fundamental 17,12% 18,30%
TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS 791.517,85 ########   Aplicação na Educação Infantil / Especial 12,13% 11,04%
      Aplicação nos Profissionais do Magistério - FUNDEF 65,57% 60,18%
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 5.551.275,11 ######## REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 750.097,44 1.974.517,83
                       
Agenor Mauro Zorzi         Ronaldo B. Bortolini     Ruth Kroll Mantelo                     Antonio O Pelegrino
                           Prefeito(a) Municipal                        Secretário(a) da Educação                                        Contador(a)                       Presidente e/ou Membro do Conselho da Educação