RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO  -  PUBLICAÇÃO  (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
MUNICÍPIO: SANTA RITA DO PASSA QUATRO                               PERÍODO: 4º TRIMESTRE    EXERCÍCIO: 2006
valores em R$
RECEITAS ARRECADADAS Trimestre Acumulado DESPESAS DO ENSINO Trimestre Acumulado
       
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 582.045,48 1.891.364,94   12.365 - Educação Infantil 811.184,63 2.928.386,26
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 79.747,03 476.290,74 12.367 - Educação Especial 0,00 0,00
Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 682.993,02 2.707.601,26 ( = ) Total da Despesa da Educação Infantil / Especial 811.184,63 2.928.386,26
Imposto de Renda Retido na Fonte 152.257,48 518.678,28 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 38.160,96 45.460,56
Dívida Ativa de Impostos 70.588,47 296.185,82 ( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
Atualização de Dívida Ativa de Impostos 24.498,35 85.276,87 ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00
Multa/Juros provenientes de impostos 7.725,14 18.199,27 ( = ) APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL / ESPECIAL 773.023,67 2.882.925,70
Fundo de Participação dos Municípios 1.777.603,09 6.989.258,95    
Imposto Territorial Rural 173.016,99 184.334,31 12.361 - Ensino Fundamental  
Desoneração de Exportações (LC-87/96) 25.240,53 100.962,10        Depesas c/ Recursos não Vinculados 391.643,62 2.400.457,61
Demais Transferências da União 0,00 0,00        Depesas c/ Recursos do FUNDEF 800.287,57 2.716.615,43
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 2.814.229,75 9.553.174,45 12.366 - Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) 0,00 0,00
Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 107.352,21 1.473.910,40 ( = ) Subtotal da Despesa do Ensino Fundamental 1.191.931,19 5.117.073,04
Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação 24.917,46 87.767,44 ( + ) Valor Retido ao Fundef 0,00 0,00
ICMS de Exerc. Anteriores/Judiciais/Administr. 0,00 0,00 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEF 100.729,08 207.354,46
Demais Transferências 0,00 0,00 ( = ) Total da Despesa do Ensino Fundamental 1.091.202,11 4.909.718,58
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 6.522.215,00 24.383.004,83 ( - ) Auxílios / Suvenções / Contribuições 202.988,59 806.799,93
( - ) Recursos provenientes de Operações de Crédito 0,00 0,00
    ( - ) Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.163,90 8.453,31
Rendimentos de Aplicação Financeira: 2.163,90 8.453,31 ( = ) APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 886.049,62 4.094.465,34
Convênios e Outros 241.149,55 852.260,49    
Recursos recebidos do Fundef 797.027,57 2.716.615,43 TOTAL DOS RECURSOS APLICADOS NO ENSINO 1.659.073,29 6.977.391,04
Rendimentos de Aplicação Financeira do Fundef 5.073,79 23.519,06  APLICAÇÃO NO ENSINO 25,44% 28,62%
Recursos de Operações de Crédito: 0,00 0,00   Aplicação no Ensino Fundamental 13,59% 16,79%
TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS 1.045.414,81 3.600.848,29   Aplicação na Educação Infantil / Especial 11,85% 11,82%
      Aplicação nos Profissionais do Magistério - FUNDEF 89,16% 74,39%
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 7.567.629,81 27.983.853,12 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 1.018.250,00 3.177.768,37