Orientações para Abertura e Adequações de Empresa
Em virtude dos lastimáveis acontecimentos, ocorrido no dia 27 de Janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria–RS, esta sendo feita uma mobilização a Nível Nacional, de todas as esferas, Federais, Estaduais e Municipais, a fim de realizarmos um procedimento unificado em relação à emissão do Alvará de Licença e Funcionamento de todos os estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviço visando resguardar a
segurança da coletividade, e minimizar os riscos de acidentes.
Por esse motivo segue abaixo novas orientações para abertura e adequações das empresas Estabelecidas no Município de Santa Rita do Passa Quatro de acordo a Legislação Vigente.
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Ficha Cadastral Mobiliário (disponível para preenchimento do contribuinte)